Verificador MVC
O Verificador do Mercado Voluntário de Carbono é o técnico responsável pela validação inicial do projeto e pela verificação da efetiva redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou do sequestro de carbono pelo projeto, tendo por referência a metodologia aplicável e o plano e relatório de monitorização. São pessoas singulares, agindo em nome individual ou em nome de uma pessoa coletiva, independentes do promotor do projeto, e detentoras de certificado de qualificação emitido pela ADENE.
Estes profissionais deverão ter formação de grau superior com relevância para a categoria a que se candidatam, com experiência profissional comprovada.
O reconhecimento de qualificações profissionais obedece ao disposto na Portaria n.º 240/2024/1, de 2 outubro, e inclui aprovação em exame.
Âmbito de atuação do Verificador MVC
O Verificador do Mercado Voluntário de Carbono atua na validação inicial e na verificação da efetiva redução de emissões de GEE ou do sequestro de carbono pelo projeto de carbono submetidos ao Mercado Voluntário de Carbono português.
O reconhecimento de verificador MVC é realizado segundo as categorias associadas aos seguintes agrupamentos de setores de atividade:
- Energia: extração e produção de combustíveis; queima de combustíveis e transportes;
- Processos Industriais: processos industriais; produção e uso de gases fluorados; usos não energéticos de combustíveis;
- Agricultura: pecuária; uso de fertilizantes azotados; queima de resíduos agrícolas;
- Uso de Solo: carbono na biomassa e no solo de florestas, agricultura, pastagens e outros usos de solo; incêndios rurais;
- Zonas húmidas e marinhas: gestão de ecossistemas marinhos e costeiros;
- Resíduos: resíduos sólidos e águas residuais.
Requisitos de acesso à atividade de Verificador MVC
Para efeitos de reconhecimento profissional como Verificador MVC, o técnico terá que cumprir obrigatoriamente com os seguintes requisitos:
Formação de grau superior com relevância para a categoria a que se candidata:
- Energia: Engenharia Química, Ambiental, Mecânica Eletrotécnica ou outra equiparada;
- Processos Industriais: Engenharia Geológica, Minas, Química, Ambiental, Bioquímica, Civil, Mecânica, Gestão Industrial ou outra equiparada;
- Agricultura: Engenharia Química, Ambiental, Agroalimentar, Agrónoma, Agroflorestal ou outra equiparada;
- Uso de Solo: Engenharia Ambiental, Florestal, Agroflorestal ou outra equiparada;
- Zonas húmidas e marinhas: Engenharia Ambiental, Biologia, Ciências do Mar, Gestão Marinha e Costeira, Geografia e Ciências do Ambiente ou outra equiparada;
- Resíduos: Engenharia Química, Ambiental ou outra equiparada.
Experiência profissional relevante e comprovada na área específica do agrupamento de setores de atividade a que se candidata, designadamente:
- Na temática do ambiente, nos 5 anos que antecedem a candidatura, dos quais 3 anos em área relevante para a categoria a que se candidata;
- Como auditor efetivo nos 3 anos que antecedem a candidatura, nomeadamente em regimes objeto de qualificação de verificadores por parte da APA, I. P., ou regimes objeto de acreditação por parte do IPAC, I. P.;
- Formação profissional referente a realização de auditorias;
- Membro efetivo da respetiva associação pública profissional, quando aplicável;
- Aprovação em exame realizado pela ADENE, nos termos da Portaria n.º 240/2024/1, de 2 outubro.
Processo de reconhecimento como Verificador MVC
1º Passo– Fazer login ou, caso ainda não esteja registado, registar-se na plataforma da Academia (AQUI).
2º Passo: Após registo e login no Portal, selecionar “Submeter novo reconhecimento”. A plataforma disponibilizará um formulário que centraliza todos os passos necessários para o reconhecimento, para tal, deve selecionar “Verificador MVC” com categoria pretendida.
3º Passo: Preencher formulário de candidatura e fazer upload da seguinte informação:
- Comprovativo da inscrição na respetiva associação pública, quando aplicável;
- Os membros da OE devem submeter o modelo conforme as orientações da ADENE constantes no formulário.
- Diploma de qualificação ou certificado de qualificações, que ateste a formação superior;
- Currículo profissional, datado e assinado;
- Documentação comprovativa da experiência profissional referida no curriculum vitae;
- Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos de candidatura estabelecidos pela Portaria n.º 240/2024/1, de 2 outubro.
IMPORTANTE: O currículo profissional deve detalhar as várias experiências profissionais relevantes para o exercício de verificação no(s) agrupamento(s) de setores de atividade a que se candidata, com indicação dos respetivos períodos de duração, assim como a formação profissional realizada referente a metodologias de auditoria.
Poderá usar a ficha curricular disponibilizada pela ADENE para complementar no currículo (Ficha curricular).
4º Passo: Avaliação da ADENE da documentação submetida:
Após submissão da documentação, a Academia ADENE fará uma análise da mesma e informará o candidato da sua conformidade ou de aspetos irregulares, notificando-o da respetiva elegibilidade ou não para admissão a exame.
As interações entre o candidato e a Academia ADENE são realizadas exclusivamente através da plataforma, não sendo aceites documentos ou elementos remetidos por outros meios.
A admissão a exame é confirmada mediante o pagamento da respetiva inscrição.
5º Passo: Após aprovação no exame, a ADENE emite o título profissional:
Após aprovação do exame, a Academia ADENE efetua a emissão do certificado após confirmação de pagamento, no valor de 25 Euros + IVA.
Deverá ser tido em atenção que de acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 240/2024/1, de 2 outubro, o certificado de qualificação é válido pelo período de três anos a contar da data de emissão.
Informações sobre o Exame para Verificador MVC
Preço: A definir
Duração: A definir
A página sobre o EXAME PARA MVC apresenta todas as informações sobre a prova.
Formação
A formação não constitui requisito obrigatório para efeitos de reconhecimento profissional como Verificador MVC.