Exame para TGE

O Técnico de Gestão de Energia (TGE) é responsável por elaborar o plano de manutenção dos sistemas técnicos e a gestão de energia dos edifícios nos termos dos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

Estes profissionais são engenheiros ou engenheiros técnicos que atuam no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. A prática dos atos próprios dos TGE é permitida aos PQ, enquanto profissionais de categoria PQ II

Âmbito de atuação do TGE

Compete ao TGE elaborar o plano de manutenção dos sistemas técnicos e realizar a gestão de energia dos edifícios nos termos dos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

Reconhecimento Profissional

Requisitos de acesso à atividade de TGE

Para efeitos de reconhecimento profissional como TGE, o técnico terá que cumprir obrigatoriamente com os seguintes requisitos:

  • Título de engenheiro ou engenheiro técnico; e
  • Aprovação em exame realizado pela ADENE sobre a avaliação energética, gestão de energia e manutenção de edifícios. Os exames serão lançados brevemente.

Reconhecimento como TGE

Verificando-se os requisitos mencionados no ponto anterior, para solicitar o reconhecimento o candidato procede ao envio do:

  • Comprovativo da inscrição na respetiva associação pública profissional, e do;
  • Currículo profissional.

Caso tenha interesse em realizar exame de TGE, poderá registar o mesmo no Portal da Academia ADENE, no seguinte link. Os exames serão disponibilizados em breve, sendo informados os interessados.

No seguimento da aprovação em exame, a ADENE  envia a referência MB para pagamento do pré-registo. Após o pagamento, a ADENE regista o técnico SCE como profissional da categoria TGE e procede ao envio do título profissional.

  • Reconhecimento de atos de TGE como PQ II

De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, os PQ II podem praticar atos próprios dos TGE, sem necessidade de solicitar equiparação ou reconhecimento profissional para acesso a esta atividade, nos termos dos artigos 6.º e 9.º do mesmo decreto-lei.

Profissionais de outro Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu

Os profissionais que pretendam exercer a atividade de TGE em território nacional, em determinado âmbito de atuação e em regime de livre prestação de serviços, devem efetuar a declaração prévia referida no artigo 5.º da Lei nº 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, após o que a entidade gestora do SCE procede automaticamente ao registo dos membros enquanto técnicos do SCE na categoria correspondente.

Poderá ter interesse nestes cursos

Curso de Preparação para PQ-I

Curso de Desempenho Energético em Edifícios de Habitação

Simulação Dinâmica de Edifícios

Simulação Dinâmica de Edifícios

Curso de Auditorias Energéticas em Edifícios Residenciais

Curso de Auditorias Energéticas em Edifícios Residenciais