Perito Qualificado I

O Perito Qualificado (PQ) é o técnico responsável pela avaliação energética dos edifícios e respetiva emissão do Certificado Energético.

Estes profissionais são arquitetos ou engenheiros, com experiência mínima de 5 anos, que atuam no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

O reconhecimento de qualificações profissionais obedece aos disposto no Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro.

Âmbito de atuação do PQ I

O PQ I atua em edifícios de habitação e em pequenos edifícios de comércio e serviços dotados de sistemas de climatização com potência global nominal igual ou inferior a 30 kW.

Requisitos de acesso à atividade de Perito Qualificado I

Para efeitos de reconhecimento profissional como PQ I, o técnico terá que cumprir obrigatoriamente com os seguintes requisitos:

Título de arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico;
Cinco ou mais anos de inscrição como membro efetivo na respetiva associação pública profissional (OA; OE; OET);
Cinco anos de experiência profissional em atividades de projeto ou construção de edifícios abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, (após reconhecimento como membro efetivo na respetiva associação pública profissional);
Aprovação em exame realizado pela ADENE, nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro.

Processo de reconhecimento como PQ I

O processo de inscrição em exame e reconhecimento como Perito Qualificado processa-se da seguinte forma:

1ª FASE: Realização da inscrição em exame e upload no portal da Academia ADENE (no separador “dados pessoais”) da seguinte informação:

Documento de identificação;
Comprovativo da inscrição na respetiva associação pública, nos termos do artigo 3.º;
Currículo profissional, detalhado segundo a descrição abaixo.

2ª FASE: Pré-avaliação da ADENE da documentação submetida:

Após submissão da documentação no portal, a Academia ADENE fará uma análise da documentação e informará o candidato da sua conformidade ou dos aspetos irregulares, podendo no entanto o candidato prosseguir com o agendamento do exame.
Deverá ser tido em atenção que de acordo com o artigo 5º da Portaria 28/2022, os exames são válidos pelo período de um ano a contar da data de notificação do candidato aprovado.

3ª FASE: Após aprovação do exame, ADENE informa o candidato se reúne as condições para ser emitido o título profissional:

Após aprovação do exame, a Academia ADENE atuará de acordo com o ponto 3 do artigo 9º do DL 102/2021 (confirmação da experiência profissional, verificação da inscrição na respetiva associação pública e diploma de qualificação ou do certificado de qualificações, nos termos da alínea b) do artigo 4 do DL 102/2021);
Por fim é emitido o título profissional de técnico SCE, se cumpridos todos os referidos requisitos.

IMPORTANTE: O currículo profissional deve detalhar as várias experiências profissionais relevantes neste âmbito para efeitos de obtenção do título de PQ I, incluindo nomeadamente:

Datas de início e fim das atividades desempenhadas;
Nome da entidade empregadora (quando aplicável);
Âmbito da atividade;
Descrição das atividades;
Nome do cliente.

Caso o currículo não apresente esta informação, poderá usar como referência a seguinte ficha curricular a incluir no currículo, disponível para download AQUI.

NOTA: Em situações de dúvida quanto à elegibilidade, o candidato pode solicitar uma pré-analise curricular através de inscrição em turma própria para o efeito, no seguinte LINK, submetendo a seguinte informação (através de upload da documentação na área pessoal do perfil da Academia ADENE):

Documento de identificação;
Comprovativo que evidencie a inscrição na respetiva associação pública como membro efetivo há 5 ou mais anos;
Currículo profissional datado e assinado, que evidencie 5 ou mais anos de experiência profissional de acordo com os requisitos de acesso à atividade.

Informações sobre o Exame para PQ I

Preço: 200€ + IVA
Duração: 3h30min

A pagina sobre o EXAME PARA PQ I apresenta todas as informações sobre a prova.

Formação

A formação não constitui requisito obrigatório para efeitos de reconhecimento profissional como PQ I. A ADENE promove diversos cursos de suporte à atividade do PQ I, focados na eficiência energética em edifícios, que permitem a reforço de competências e a atualização de conhecimentos.

Profissionais de outro Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu

Os profissionais que pretendam exercer a atividade de PQ em território nacional, em determinado âmbito de atuação e em regime de livre prestação de serviços, devem efetuar a declaração prévia referida no artigo 5.º da Lei nº 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, após o que a entidade gestora do SCE procede automaticamente ao registo dos membros enquanto técnicos do SCE na categoria correspondente.