Perito Qualificado I

O Perito Qualificado (PQ) é o técnico responsável pela avaliação energética dos edifícios e respetiva emissão do Certificado Energético.

Estes profissionais são arquitetos ou engenheiros, com experiência mínima de 5 anos, que atuam no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

O reconhecimento de qualificações profissionais obedece aos disposto no Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro.

 

Âmbito de atuação do PQ I

O PQ I atua em edifícios de habitação e em pequenos edifícios de comércio e serviços dotados de sistemas de climatização com potência global nominal igual ou inferior a 30 kW.

Reconhecimento Profissional

Requisitos de acesso à atividade de Perito Qualificado I

Para efeitos de reconhecimento profissional como PQ I, o técnico terá que cumprir obrigatoriamente com os seguintes requisitos:

  • Título de arquiteto, engenheiro ou engenheiro técnico;
  • Cinco ou mais anos de inscrição como membro efetivo na respetiva associação pública profissional (OA; OE; OET);
  • Cinco anos de experiência profissional em atividades de projeto ou construção de edifícios abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, (após reconhecimento como membro efetivo na respetiva associação pública profissional);
  • Aprovação em exame realizado pela ADENE, nos termos do Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro.

Informações sobre o Exame de PQ I

Preço: 200€ + IVA
Duração: 3h30min

Regras de admissão:

O pedido de admissão ao exame, deverá ser realizado através da plataforma eletrónica disponível AQUI, submetendo a seguinte informação (através de upload da documentação na área pessoal do perfil da Academia Adene):

  • Documento de identificação;
  • Comprovativo que evidencie a inscrição na respetiva associação pública como membro efetivo há 5 ou mais anos;
  • Currículo profissional datado e assinado, que evidencie 5 ou mais anos de experiência profissional de acordo com os requisitos de acesso à atividade.

Validada a informação apresentada, a ADENE informa o candidato relativamente ao cumprimento dos requisitos para admissão a exame. Em caso de aprovação da admissão ao exame, a inscrição neste será efetuada pelo candidato através da plataforma da Academia ADENE.

Após a aprovação em exame a ADENE emite o título profissional e procede ao registo do interessado como técnico do SCE.

Conteúdos programáticos:

O conteúdo do exame PQ I encontra-se regulamentado pela Portaria n.º 28/2022, de 10 de Janeiro.

Regras de cancelamento:

  • Após a inscrição no exame, deverá efetuar o respetivo pagamento até 10 úteis antes da data de realização do mesmo.
  • A inscrição só é válida mediante envio de comprovativo de pagamento para formar@adene.pt e evidência que reúne os requisitos para realizar exame (comprovativo de inscrição como membro efetivo na OE, OA ou OET) e que efetuou o pagamento dentro do prazo referido no ponto anterior.
  • Não são reembolsáveis cancelamentos efetuados até 5 dias úteis antes da data de realização do exame (exceto por razões de força maior e mediantes declaração  de comprovativo de não comparência).

Formação

A formação não constitui requisito obrigatório para efeitos de reconhecimento profissional como PQ I. A ADENE promove diversos cursos de suporte à atividade do PQ I, focados na eficiência energética em edifícios, que permitem a reforço de competências e a atualização de conhecimentos.

Profissionais de outro Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu

Os profissionais que pretendam exercer a atividade de PQ em território nacional, em determinado âmbito de atuação e em regime de livre prestação de serviços, devem efetuar a declaração prévia referida no artigo 5.º da Lei nº 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, após o que a entidade gestora do SCE procede automaticamente ao registo dos membros enquanto técnicos do SCE na categoria correspondente.

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