Pacto de Autarcas para o Clima e Energia
Nesta página encontra um conjunto de ações de informação e capacitação para técnicos dos municípios, das agências de energia ou outras entidades envolvidas na ação climática local. Estas ações são desenvolvidas com base nas necessidades identificadas num processo de consulta levado a cabo pela ADENE enquanto Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
Sobre o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia em Portugal
O Pacto de Autarcas reúne autoridades locais e regionais europeias que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia. Os signatários assumem o compromisso de tornar as cidades descarbonizadas e resilientes, e a garantir aos cidadãos o acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável. Os signatários desenvolvem um plano de ação para a concretização de um objetivo redução mínima de 55% de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) até 2030 e a neutralidade carbónica até 2050, bem como uma análise de riscos e vulnerabilidades e uma estratégia de adaptação às alterações climáticas e ainda medidas para o combate à pobreza energética.
A ADENE – Agência para a Energia é a Coordenadora Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da União Europeia reforçando o seu contributo no combate às alterações climáticas e na garantia de um futuro mais sustentável, através de uma colaboração estreita com as comunidades locais e todos os parceiros nacionais e internacionais que com elas colaboram. Para mais informações, contacte-nos através do email pactodeautarcas@adene.pt
O Sistema de Certificação Energética nas Operações Urbanísticas de Edificação: O Papel dos Municípios e as Alterações do Simplex Urbanístico
O papel do Município na complementaridade da certificação energética com o novo Simplex do urbanismo e o papel do pré-certificado e do certificado energético enquanto elemento instrutório dos procedimentos de controlo prévio.
Adesão dos municípios ao Programa de Eficiência de Recursos ECO.AP
Apresentação do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (Programa ECO.AP) e do Barómetro ECO.AP, como ferramenta de apoio à monitorização e gestão dos consumos dos ativos públicos.
Como podem os Municípios beneficiar o seu Desempenho Ambiental com Sistemas Voluntários de Classificação
Apresentação dos sistemas voluntários de avaliação e classificação do desempenho ambiental e integração dos mesmos em instrumentos de política pública e regulamentos municipais.
Eficiência Hídrica nos Edifícios: Oportunidades para os Municípios com a Ferramenta AQUA+
Apresentação do Sistema AQUA+ e da sua possível utilização para melhorar o desempenho do município em termos de eficiência hídrica e desenvolvimento de políticas públicas locais.
A Eficiência e Distinção do CLASSE+ no Suporte a Instrumentos de Apoio ao Consumidor
Apresentação do Sistema CLASSE+ e da sua possível utilização para melhorar o desempenho do município em termos de eficiência energética e desenvolvimento de políticas públicas locais.
Como podem os Municípios Promover a Mobilidade Sustentável com o MOVE+?
Apresentação do Sistema MOVE+ e da sua possível utilização para melhorar o desempenho do município em termos de mobilidade e/ou desenvolver políticas públicas locais.
eCIRCULAR: Classificar a Circularidade nos Municípios como Ferramenta para a Ação Climática Local
Apresentação do Sistema eCIRCULAR e da sua possível utilização para melhorar o desempenho do município em termos de circularidade e/ou desenvolvimento de políticas públicas locais.
Portal casA+, o Balcão Único Digital da Eficiência e Sustentabilidade nos Edifícios
Apresentação do Portal casA+ e da sua possível utilização nas intervenções no município em termos de eficiência energética e desenvolvimento de políticas públicas locais.
Espaço Cidadão Energia, o Balcão Único da Eficiência Energética para o Cidadão
Criação de balcões únicos para apoio aos cidadãos em matéria de eficiência energética, energias renováveis e comportamentos sustentáveis (RP-C21-r44).
Instrumentos de Política Pública para a Ação Climática: Âmbito Nacional e Local
Apresentação dos principais instrumentos de política pública para a ação climática, e a partilha de boas práticas nos instrumentos regionais e locais.
Enquadramento e os Requisitos dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE)
Enquadramento e os requisitos dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE).
Eficiência e Certificação Energética na gestão do património municipal e na reabilitação urbana
O papel do Município relativo às obrigações dos edifícios no que refere à certificação energética, manutenção dos sistemas técnicos, inspeção aos sistemas técnicos, sistemas de automatização e controlo (SACE), eletromobilidade entre outros.