O Sistema de Certificação Energética nas Operações Urbanísticas de Edificação: o Papel dos Municípios e as Alterações do Simplex Urbanístico
O Sistema de Certificação Energética nas Operações Urbanísticas de Edificação: o Papel dos Municípios e as Alterações do Simplex Urbanístico
Enquadramento
O papel do Município na complementaridade da certificação energética com o novo Simplex do urbanismo e o papel do pré-certificado e do certificado energético enquanto elemento instrutório dos procedimentos de controlo prévio.
objetivos
Dotar os técnicos municipais de conhecimento acerca das obrigações da certificação energética dos edifícios como garantia do cumprimento dos requisitos aplicáveis à construção nova e renovações. Serão abordados temas relativos à complementaridade da certificação energética com o novo Simplex do urbanismo e o papel do pré-certificado e do certificado energético enquanto elemento instrutório dos procedimentos de controlo prévio.
Entidades
ADENE – Agência para a Energia
Programa
O SCE nas operações urbanísticas de edificação
- Enquadramento Legislativo
Decreto-Lei 101-D/2020
- Requisitos aplicáveis aos edifícios novos e renovações
- Certificação Energética (CE)
Obrigações do Município enquanto entidade licenciadora
- Controlo do cumprimento dos requisitos vs Simplex urbanístico
- Documentos instrutórios obrigatórios (Portaria n.º 71-A/2024)
O papel do Município no incumprimento dos requisitos
- Fiscalização administrativa (Simplex urbanístico)
- Instauração e instrução de processos de contraordenação (DL 101-D/2020)
- Papel do Município
destinatários
Técnicos Municipais da Ação Climática, Urbanismo, Planeamento.
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Vídeo sessão
Documentação disponível para download:
preço
Gratuito
Sujeito a inscrição
carga horária
Laboral
1 hora
Formato
Online
informações
pactodeautarcas@adene.pt
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