Perito Qualificado II

O Perito Qualificado (PQ) é o técnico responsável pela avaliação energética dos edifícios e respetiva emissão do Certificado Energético.

Estes profissionais são engenheiros, com experiência mínima de 5 anos, que atuam no âmbito do Sistema de Certificação Energética (SCE), aprovado pelo Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto.

O reconhecimento de qualificações profissionais obedece aos disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.ºs 41/2012, de 28 de agosto , 25/2014, de 2 de maio e 26/2017, de 30 de maio, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, alterada pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.

Âmbito de atuação do PQ-II

O PQ-II atua em edifícios de comércio e serviços no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto.

Requisitos de acesso à atividade de Perito Qualificado

Para efeitos de reconhecimento profissional como PQ-II, o técnico terá que cumprir obrigatoriamente com os seguintes requisitos:

Engenheiros Eletrotécnicos, Engenheiros Técnicos de Energia e Sistemas de Potência e Especialistas em Engenharia de Climatização ou Energia, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Técnicos Mecânicos.
Inscrição na respetiva associação pública profissional com membro efetivo (OE; OET).
Cinco anos de experiência profissional em atividades de projeto, construção ou manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), ou de auditorias energéticas em edifícios abrangidos pelo RECS.
Aprovação no Exame de PQ-II, realizado pela ADENE, em conformidade com os disposto na Portaria n.º 66/2014, de 12 de março.

Os profissionais que pretendam exercer a atividade de PQ em território nacional, em determinado âmbito de atuação e em regime de livre prestação de serviços, devem efetuar a declaração prévia referida no artigo 5.º da Lei nº 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, após o que a entidade gestora do SCE procede automaticamente ao registo dos membros enquanto técnicos do SCE na categoria correspondente.

Informações sobre o Exame de PQ-II

Preço: 250€ + IVA

Duração: 3h45min

REQUISITO: Para admissão a exame, o candidato deve comprovar a sua inscrição na respetiva associação pública profissional como membro efetivo (OE; OET).

O exame realiza-se nas instalações da ADENE ou noutras a definir. Para esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos via formar@adene.pt.

Material disponível para consulta no Exame de PQ-II

Em ambiente de exame, será disponibilizado para consulta, o seguinte material informativo:

1. LEGISLAÇÃO

Índice legislação Exames PQ-I e PQ-II (versão 14.0)

Lei n.º 52/2018, quinta alteração ao DL n.º 118/2013 que aprova o SCE, o REH e o RECS

2. Decreto – Lei n.º 68-A-2015

3. Lei n.º 58-2013 – Técnicos SCE

4. Portaria n.º 349-A/2013 – Competências e taxas

Portaria 115/2015 – alteração dos Anexos I, III, IV e V da Portaria n.º 349-A/2013

Portaria 39/2016 – segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013

5. Portaria n.º 349-B/2013 – Requisitos

Portaria n.º 379-A/2015 -1ª alteração à Portaria n.º 349-B/2013

Portaria n.º 319/2016 – 2ª alteração à Portaria n.º 349-B/2013

6. Portaria n.º 349-C/2013 – Elementos para licenciamento – fichas de cálculo

Declaração de retificação n.º4/2014 – retifica a Portaria n.º 349-C/2013

Portaria n.º405/2015 – 1ª alteração à Portaria n.º 349-C/2013

7. Portaria n.º 17-A/2016 – 1ª alteração à Portaria n.º 349-D/2013

8. Portaria n.º 353-A/2013 – RECS Ventilação e QAI

Declaração de retificação n.º2/2014 – retifica a Portaria 353-A/2013

9. Portaria n.º 66/2014 – Formação técnicos SCE

10. Despacho 15793-C/2013 – modelo do CE

11. Despacho 15793-D/2013 – fatores de conversão

Declaração de retificação n.º129/2014 – retifica o Despacho nº. 15793-D/2013

12. Despacho 15793-E/2013 – regras de simplificação para edifícios existentes e sujeitos a grandes intervenções

Valores por defeito para edifícios existentes

13. Despacho 15793-F/2013 – zonamento climático e respetivos dados

Declaração de retificação n.º130/2014 – retifica o Despacho nº. 15793-F/2013

14. Despacho 15793-G/2013 – ensaio e receção provisória das instalações

15. Despacho 15793-H/2013 – contabilização de sistemas para aproveitamento de fontes de energias renováveis

Despacho n.º 3156/2016 – 1ª alteração do Despacho n.º 15793-H, substituindo o programa de cálculo pelo SCE.ER

Despacho n.º 10346/2018 – 2ª alteração do Despacho n.º 15793-H/2013, definindo procedimentos e critérios de validação das ferramentas alternativas ao SCE.ER.

16. Despacho 15793-I/2013 – metodologia de cálculo para determinar as necessidades nominais de energia útil e energia primária

Declaração de retificação n.º128/2014 – retifica o Despacho nº. 15793-I/2013

Despacho n.º 3777/2017 – alteração do n.º 1 do ponto 3.2 do Despacho n.º 15793-I/2013

17. Despacho 15793-J/2013 – determinação da classe energética

18. Despacho 15793-K/2013 – parâmetros térmicos

Declaração de retificação n.º127/2014 – retifica o Despacho nº. 15793-K/2013

19. Despacho 15793-L/2013 – metodologia de apuramento da viabilidade económica

20. Despacho n.º 7113/2015 – critérios de seleção de verificação da qualidade dos processos efetuados pelos técnicos do SCE

21. Despacho n.º 14985/2015 – metodologia de cálculo da contribuição da energia renovável obtida a partir de bombas de calor

22. Extrato da norma EN 13779 – ventilação em edifício não residenciais

23. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A – Adapta à Região Autónoma dos Açores o SCE

24. Portaria nº 31/2016 de 23 de março – Aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos pré-certificados (PCE) e dos certificados (CE SCE), no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro

25. Portaria n.º 32/2016 de 23 de Março – Define o conteúdo e o sistema de formação complementar e de avaliação dos peritos qualificados de categoria PQ-I para efeitos de certificação energética de pequenos edifícios de serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal entre 25 kW e 40 kW, no âmbito do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), nos termos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro

26. Portaria nº 33/2016 de 23 de março – Aplica na Região Autónoma dos Açores os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a intervenção e existentes, previstos na Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro

27. Portaria nº 34/2016 de 23 de março – Aplica na Região Autónoma dos Açores a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a intervenções, definidos na Portaria n.º 349-B/2013 de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro

28. Despacho n.º 523/2016 de 23 de Março – A altitude de referência – ZREF –, a considerar na Região Autónoma dos Açores, para ajustes em altitude nas estações de aquecimento e arrefecimento, é de 126m

29. Despacho n.º 524/2016 de 23 de Março – O fator de conversão para energia primária, Fpu, a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária de edifícios de habitação e do indicador de eficiência energética (IEE) de edifícios de serviços, é 2,18 kWhEP/kWh para eletricidade, independentemente da origem (renovável ou não renovável)

30. Despacho n.º 525/2016 de 23 de Março – Aprova o modo de emissão e os modelos associados aos diferentes pré-certificados (PCE) e certificados (CE SCE), a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes

2. Perguntas & Respostas do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) | Outubro de 2018

3. ITE 50 (LNEC)

Material necessário obrigatório (da responsabilidade do candidato a exame)

Cartão de cidadão
Máquina calculadora (telemóvel não é aceite como alternativa)
Caneta e/ou lápis

Questões tipo

Grupo A: SCE

Questão GA.01 Enunciado e Resolução

Grupo B: Requisitos do Comportamento Térmico do Edifício

Questão GB.01 Enunciado e Resolução

Questão GB.02 Enunciado e Resolução

Questão GB.03 Enunciado e Resolução

Questão GB.04 Enunciado e Resolução

Questão GB.05 Enunciado e Resolução

Grupo C: Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) - Edifícios Novos e Grandes Intervenções

Questão GC.01 Enunciado e Resolução

Questão GC.02 Enunciado e Resolução

Questão GC.03 Enunciado e Resolução

Questão GC.04 Enunciado e Resolução

Questão GC.05 Enunciado e Resolução

Grupo D: Ventilação e Limiares de Proteção

Questão GD.01 Enunciado e Resolução

Questão GD.02 Enunciado e Resolução atualizado 07.07.2016

Grupo E: Regulamento de Desempenho Energético de Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) - Edifícios Existentes

Questão GE.01 Enunciado e Resolução

Questão GE.02 Enunciado e Resolução

Grupo F: IEE e Classificação Energética

Questão GF.01 Enunciado e Resolução (atualizado a 08/03/2018)

Questão GF.02 Enunciado e Resolução (atualizado a 02/07/2020)

Questão GF.03 Enunciado e Resolução – nova 10.10.2017

Questão GF.04 Enunciado e Resolução (atualizado a 28/05/2018)

Formação

Apesar de não existir requisito de formação obrigatória para efeitos de reconhecimento profissional como PQ-II, a Academia ADENE promove o Curso de Preparação para PQ-II, que visa preparar os técnicos para o acesso à atividade enquanto Perito Qualificado.

Este curso é composto por dois módulos: