Perito Qualificado I
O Perito Qualificado (PQ) é o técnico responsável pela avaliação energética dos edifícios e respetiva emissão do Certificado Energético.
Estes profissionais são arquitetos ou engenheiros, com experiência mínima de 5 anos, que atuam no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
O reconhecimento de qualificações profissionais obedece aos disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.ºs 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio e 26/2017, de 30 de maio, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, alterada pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.
Âmbito de atuação do PQ-I
O PQ-I atua em edifícios de habitação, no âmbito dos Edifícios de Habitação, e em pequenos edifícios de comércio e serviços dotados de sistemas de climatização com potência nominal igual ou inferior a 25 kW.
Requisitos de acesso à atividade de Perito Qualificado
Para efeitos de reconhecimento profissional como PQ-I, o técnico terá que cumprir obrigatoriamente com os seguintes requisitos:
- Arquitetos, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos Civis, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Técnicos Mecânicos, Engenheiros Eletrotécnicos, Engenheiros Técnicos de Energia e Sistemas de Potência e Especialistas em Engenharia de Climatização ou Energia.
- Inscrição na respetiva associação pública profissional como membro efetivo (OA; OE; OET).
- Cinco anos de experiência profissional em atividades de projeto ou construção de edifícios.
- Aprovação no Exame de PQ-I, realizado pela ADENE, em conformidade com os disposto na Portaria n.º 66/2014, de 12 de março.
Profissionais de outro Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
Os profissionais que pretendam exercer a atividade de PQ em território nacional, em determinado âmbito de atuação e em regime de livre prestação de serviços, devem efetuar a declaração prévia referida no artigo 5.º da Lei nº 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, após o que a entidade gestora do SCE procede automaticamente ao registo dos membros enquanto técnicos do SCE na categoria correspondente.
Informações sobre o Exame de PQ-I
Preço: 200€ + IVA
Duração: 3h30min
REQUISITO: Para admissão a exame, o candidato deve comprovar a sua inscrição na respetiva associação pública profissional como membro efetivo (OE; OA; OET).
O exame realiza-se nas instalações da ADENE, ou noutras a definir. Para esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos via formar@adene.pt.
Regras de admissão e cancelamento:
- Após a inscrição no exame, deverá efetuar o respetivo pagamento até 10 úteis antes da data de realização do mesmo.
- A inscrição só é válida mediante envio de comprovativo de pagamento para formar@adene.pt e evidência que reúne os requisitos para realizar exame (comprovativo de inscrição como membro efetivo na OE, OA ou OET) e que efetuou o pagamento dentro do prazo referido no ponto anterior.
- Não são reembolsáveis cancelamentos efetuados até 5 dias úteis antes da data de realização do exame (exceto por razões de força maior e mediantes declaração de comprovativo de não comparência).
Em ambiente de exame, será disponibilizado para consulta, o seguinte material informativo:
1. LEGISLAÇÃO
Índice legislação Exames PQ-I e PQ-II (versão 15.0)
2. Perguntas & Respostas do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE)
3. ITE 50 (LNEC)
- Cartão de cidadão
- Máquina calculadora (telemóvel não é aceite como alternativa)
- Caneta e/ou lápis
Formação
A formação não constitui requisito obrigatório para efeitos de reconhecimento profissional como PQ-I. A ADENE promove diversos cursos de suporte à atividade do PQ-I, focados na eficiência energética em edifícios, que permitem a reforço de competências e a atualização de conhecimentos.
Poderá ter interesse nestes cursos
Curso de Preparação para PQ-I
Simulação Dinâmica de Edifícios
