Eficiência e Certificação Energética na gestão do património municipal e na reabilitação urbana

Enquadramento

Esta sessão é composta pelas seguintes partes:

a) O papel do Município relativo às obrigações dos edifícios no que refere à certificação energética, manutenção dos sistemas técnicos, inspeção aos sistemas técnicos, sistemas de automatização e controlo (SACE), eletromobilidade entre outros.

b) O seu papel na gestão do Sistema de Certificação Energética (SCE) e como as informações dos certificados energéticos podem ser usados para auxílio na tomada de decisão e construção de políticas públicas de reabilitação para a eficiência.

objetivos

Dotar os técnicos municipais de conhecimento acerca das obrigações dos edifícios previstas no Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro, promovendo uma correta gestão do património municipal, assim como acerca da importância do SCE, nomeadamente para auxílio na tomada de decisão e construção de políticas públicas, e as funções dos municípios na sua gestão.

Entidades

ADENE – Agência para a Energia

BragaHabit, Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

Programa

Gestão do Património Municipal
Enquadramento		Quadro regulamentar
		Estrutura DL 101-D
		Definições
Obrigações dos edifícios		Construção nova e renovações
		Edifícios em funcionamento
		Competências dos Técnicos do SCE
		Papel do Município – Caso de estudo
Reabilitação Urbana
Enquadramento	Caracterização do parque edificado
	Metas de descarbonização
Mecanismos de descarbonização	Renovação de edifícios
	Medidas de Melhoria
O papel dos municípios no apoio à renovação	Benefícios fiscais (IMI e IMT)
	Avisos e apoios à renovação
	Papel do Município – Caso de estudo

Casos de Estudo | BragaHabit

destinatários

Decisores Políticos, Direção Municipal de Finanças, Técnicos Municipais da Ação Climática, Urbanismo, Planeamento e da Gestão Patrimonial.

Neste momento não estão planeadas novas edições desta sessão. Pode rever a sessão no vídeo em baixo.

Para questões adicionais contacte-nos.

Vídeo sessão

Documentação disponível para download:

SCE na Gestão do Património Municipal

SCE na Reabilitação Urbana

Informação sobre atividade da BragaHabit: https://www.bragahabit.com/eficiencia-energetica

preço

Gratuito

Sujeito a inscrição

carga horária

Laboral

2 horas

Formato

Online

informações

pactodeautarcas@adene.pt