Sessões Informativas para Notários – Nova legislação dos edifícios

Notários: Sessões Informativas No dia 1 de julho de 2021 foi alterada a legislação relativa ao desempenho energético dos edifícios. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, os notários e demais entidades com competência para a autenticação de documentos particulares, devem adaptar os procedimentos em conformidade com as exigências […]